quinta-feira, 25 de agosto de 2011

VEREADORES DE VIAMÃO GANHAM VALE-ALIMENTAÇÃO DE R$ 352,00 POR MÊS

SUOR DOS CONTRIBUINTES
PAGA VALE BÓIA DOS VEREADORES


Acreditem!!!!  
Os 14 vereadores de Viamão criaram a Resolução 026, em dezembro do ano passado, que lhes garantem receberem o vale-alimentação (cesta básica ou mata-fome) de R$ 352,00. Dois vereadores confirmaram que nunca utilizaram o benefício - Romer Guex (PSOL) e Serginho Kumpfer (PT) - os outros 12 edis confimaram que já utilizaram o mata-fome, através do cartão eletrônico Visa.
Esse benefício gera uma despesa mensal com o dinheiro público para a Câmara Municipal de R$ 4.200,00/mês
A editoria do Jornal Sexta entende que essa despesa, sem qualquer sombra de dúvida, vulnera de modo frontal, o artigo 39, parágrafo quarto da Constituição Federal, com redação dada pela emenda Constitucional número 19/98 e por se considerar verba indireta. Além disso os vereadores não dão expediente pelo turno da manhã, pois a Câmara neste horário não é aberta ao público, só abrindo a partir das 14 horas.
Também entendemos que esse benefício, sobretudo, não se harmoniza com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e economicidade, pois não se admite ser razoável a realização de despesa dessa magnitude ignorando a tão propalada carência de recursos da municipalidade nas ações que deveria desenvolver atendimento a população e, por via de consequência, das prioridades que deveriam nortear o interesse público.


VEREADOR NÃO É FUNCIONÁRIO
"Vale alimentação ou refeitório, é obrigação do empregador e direito do empregado que cumpre carga horária diária acima de 6 horas. Não é o caso dos vereadores, na minha singela opinião, pois não tem amparo na legislação federal", Geraldinho Filho - ex-deputado federal.

OLHA SÓ A VERGONHA
Vale-alimentação professor estadual: R$ 120,00
Vale-alimentação professor e funcionário municipal: R$ 150,00
Vale-alimentação dos brigadianos: R$ 200,00
Vale-alimentação dos trabalhadores do comércio: R$ 100,00
Vale-Alimentação vereador de Viamão: R$ 350,00

INCONSTITUCIONAL
O secretário municipal da fazenda, Diomar Neummam, disse que é contra as mordomias dos vereadores. “Não concordo que os vereadores recebam os benefícios do Vale-Alimentação, pois eles não são amparados pela Consolidação da Lei Trabalhista (CLT). É inconstitucional”, argumentou.
NÃO É OBRIGATÓRIO
Segundo a advogada e professora de Direito do Trabalho, Rebeca Robert, o vale alimentação não é obrigatório, mas é um benefício que as empresas concedem aos seus funcionários para utilizarem em compras em supermercados, açougues e mercearias.

Assim como em vários outros aspectos trabalhistas, a questão da alimentação vem sendo tratada por força de ajuste individual com o empregador ou de normas coletivas.

VEREADOR NÃO É PROFISSÃO
A Concessão do Vale-Alimentação é um direito dos funcionários da Câmara, pois são eles os verdadeiros trabalhadores e que já recebem esse benefício.
Já os vereadores não são caracterizados como trabalhadores pela CLT, logo não tem direito ao Vale-Alimentação.
“Isso é um disparate” argumenta Carla Rosane, presidente do PRTB.
O presidente do Partido Progressista, Fernando Prates, disse que isso é inconcebível num município pobre como Viamão. “Não sabemos onde eles querem chegar”, questionou.

CONSELHO DA CIDADE DE VIAMÃO TOMA POSSE

Segunda gestão do Concivi toma posse

Maria Isabel (com microfone) faz discurso de posse

Na noite desta quarta-feira (24), a Prefeitura de Viamão deu posse à segunda gestão do Conselho da Cidade de Viamão – Concivi, que terá mandato até 2014. Foram empossados 29 conselheiros titulares e 16 suplentes. O Concivi foi criado pela Lei 3530, do Plano Diretor Participativo de 2006.
A primeira gestão, com três anos de mandato, assumiu em 2007. Em seu discurso de despedida, o ex-presidente do Concici, Tadeu Vaz, disse que fez o melhor que pode na sua gestão. “Trabalhamos em prol da comunidade. Espero que a segunda gestão tenha tanto ou mais êxito que a nossa”, desejou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Gross, se colocou à disposição dos novos conselheiros, em nome do governo, para o que for preciso e solicitou reciprocidade. “Todos sabem que temos um número limitado de profissionais e muitas irregularidades na cidade. O conselho também é formado por um grande número de profissionais da área de engenharia e arquitetura e precisaremos muito da colaboração de vocês para a análise de muitos processos. Uma coisa é certa: todos nós estaremos trabalhando em conjunto para o desenvolvimento da nossa cidade”, encerra.
Já a nova presidente da entidade, Maria Isabel Brenner da Rosa, falou que é muito gratificante para ela poder estar novamente contribuindo para o desenvolvimento do município. Engenheira aposentada pela prefeitura em 2009, Isabel participou do processo de criação do novo Plano Diretor. “Viamão já tinha um plano diretor, mas era só urbanístico. O Plano Diretor Participativo estabeleceu normas técnicas e ambientais. A nova diretoria do Concivi não medirá esforços para trabalhar, com base nas leis municipais, estaduais e federais, em prol do desenvolvimento do município”, ressalta.
O Concivi é formado por membros representativos do Executivo, Legislativo, empresários, entidades de classe, movimentos populares, indígenas e quilombolas. Tem por objetivo acompanhar e implantar o Plano Diretor Participativo, deliberar e gerir as aplicações dos fundos de Habitação e de Interesse Social, de Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento social e econômico; deliberar sobre casos omissos da lei do Plano; emitir pareceres e sugerir propostas e alteração do mesmo; deliberar sobre processos encaminhados pelo Executivo; e, convocar e organizar as conferências da cidade realizadas a cada três anos.
Fizeram parte da mesa, além do secretário de Desenvolvimento Econômico, do ex-presidente e da nova presidente do Concivi, o presidente da Câmara de Vereadores, Nadim Harfouche, a promotora da Justiça Especializada de Viamão, Anelise Stifelman, o presidente em exercício do Conselho de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (Crea), Moisés Souza Soares, e o novo vice-presidente do Concivi, Túlio de Souza.

Texto: Rose Scherer

Fotos: Kauê Linhares


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