HOSPITAL FUNCIONA SEM ÁLVARA SANITÁRIO
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Dr. Fernando Weber Matos (E) presidente do Cremers e o
fiscal Antonio Ayub concluindo o relatório sobre o hospital de Viamão |
A Direção do Hospital de Cardiologia de Viamão (HCV) foi surpreendida com a inspeção da Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), coordenada pelo Dr Antonio Celso Koehler Ayub, em 07 de novembro de 2011,que constatou muitas irregularidades graves naquela casa de saúde. Os fiscais apontam que muitas dessas irregularidades são persistentes e cumulativas, e já foram apontadas em relatórios anteriores que foram realizados nos meses de dezembro de 2010 e em março e junho de 2011, mas que não foram regularizadas pela Direção do Hospital, conforme Termo de Ajustamento de Conduta, caracterizando, segundo o Cremers, agravamento da situação já relatada.
O HCV é identificado no Cremers com o nome de Fundação Universitária de Cardiologia. É caracterizado como hospital geral de porte médio e tendo como Diretores Técnico e Clínico, respectivamente, Dr Alexandre Paulo Machado de Brito e Dr Oberdan Leonhardt.
O médico fiscal, Dr Mário Henrique Osanai, aponta no relatório que entre os problemas mais graves de irregularidade foi a não localização do Alvará Sanitário de funcionamento do hospital, apesar da exigência do decreto Estadual 23.430/74 que caracteriza uma infração sanitária grave “construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos de saúde, clinica em geral sem autorização da secretaria estadual da saúde”. O fiscal do Cremers relata que o assessor da Direção do HCV, Sr. Geison Farias, informou que o hospital realmente não possui Alvará Sanitário, mas que estaria providenciando os ajustes para regularizar as 144 inconformidades apontadas pela vigilância sanitária. A Direção do HCV também não soube informar se foi encaminhada, ao Conselho Regional de Medicina para homologação, a Ata com o resultado da Eleição da Comissão de Ética Médica.
Os viamonenses reclamam sistematicamente que há escassez de médicos plantonistas, principalmente, os especialistas no Hospital. Reforçando os reclames, os fiscais do Conselho constataram que realmente existem lacunas na escala de médicos plantonistas. E o pior ainda, os fiscais identificaram na lista de plantões que há diversos médicos sem o respectivo registro da especialidade junto ao Cremers, que descumpre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.246/1988, que veda ao médico anunciar título que não possa comprovar ou especialidade para a qual não esteja qualificado. Nesse caso o CRM irá abrir um processo contra os próprios médicos que estão atuando nesta condição, e o hospital proibido de contratar profissionais sem registro, caso contrário a instituição poderá ser interditada.
Segundo o relatório, os fiscais do Conselho Médico do RS também constataram diversos pacientes acomodados em macas por um período muito longo, o que não é permitido por lei. O caso mais grave desta irregularidade foi de uma paciente internada em maca no corredor da Emergência por um período superior a 36 horas, aguardando um leito para internação e sem a solicitação formal, de responsabilidade do Hospital, de transferência à Central de Leitos da região metropolitana. No relatório a inspeção acusa que persiste a ausência de plantão médico específico ao atendimento dos pacientes internados. A informação é que esses médicos atendem ao mesmo tempo aos pacientes internados como aos doentes da Emergência do SUS.
Durante a longa visita os fiscais constataram que no corredor de atendimento da Emergência do SUS foram visualizados diversos pacientes acomodados em macas, camas e cadeiras de roda. Eles apontam que o Hospital agindo dessa maneira descumpre a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 50/2002, que proíbe o tratamento de doentes em macas, camas ou cadeiras de rodas em áreas de circulação nas casas de saúde. Quanto aos médicos o código de ética veda o tratamento do ser humano sem civilidade ou consideração e desrespeito a dignidade do paciente.
O vereador Romer Guex (PSOL) se manifestou dizendo que as irregularidades apontadas na inspeção do CRM confirmam o que sempre relata na tribuna da Câmara. “O Instituto de Cardiologia não trata com seriedade, aos pacientes, ao contrário, isso aqui (hospital) para eles é um tipo de um “bico”, declarou Romer.
O presidente do Conselho Regional de Medicina, Dr Fernando Weber Matos, encaminhou documento a Secretária Municipal de Saúde, Indianara Olinsk Franco, apontando as irregularidades e concedeu um prazo de 15 dias para a Direção do HCV sanar as irregularidades, a contar de 06 de dezembro de 2011.
Os membros do Conselho Municipal de Saúde cobraram dos representantes do HCV uma breve solução para superar as irregularidades. A presidente do Conselho de Saúde, Ione Marcon, disse que o Hospital é um bem necessário para atender a população de Viamão, mas tem que se estruturar melhor para que esse atendimento tenha uma eficácia.
